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Resultados
PL 54/2005 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA.

Apresentação: 2 de Maio de 2005
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 724, de 30 de junho de 2005