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PL 17/2006 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE E REESTRUTURA O QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2006
Autor:
Valdir Roxo
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 832, de 15 de março de 2006
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PL 23/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ITEM 4.3, DO ART. 1º DA LEI 675/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 76/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 675/2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 3 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 882, de 04 de outubro de 2006
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PL 89/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 777/2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 883, de 04 de outubro de 2006
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PL 103/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 882, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.
Apresentação: 5 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 889, de 17 de outubro de 2006
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