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PL 2/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 808, de 12 de janeiro de 2006
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PL 4/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 815, de 31 de janeiro de 2006
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PL 10/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 818, de 07 de fevereiro de 2006
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PL 15/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 821, de 22 de fevereiro de 2006
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PL 18/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.238,02 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 829, de 14 de março de 2006
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PL 21/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 823, de 08 de março de 2006
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PL 27/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 839, de 18 de maio de 2006
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PL 28/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 834, de 12 de abril de 2006
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PL 29/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 824, de 08 de março de 2006
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PL 30/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 835, de 12 de abril de 2006
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PL 33/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 159.170,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 2 de Março de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 827, de 14 de março de 2006
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PL 35/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Apresentação: 16 de Março de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 849, de 12 de junho de 2006
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PL 36/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 21 de Março de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 836, de 19 de abril de 2006
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PL 43/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 10 de Abril de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 841, de 18 de maio de 2006
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PL 47/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.572,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 10 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 845, de 01 de junho de 2006
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PL 48/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.556,79 (VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 16 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 862, de 28 de julho de 2006
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PL 52/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 839, DE 18 DE MAIO DE 2006.
Apresentação: 22 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 850, de 12 de junho de 2006
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PL 53/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 851, de 12 de junho de 2006
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PL 54/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.485,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 22 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 852, de 12 de junho de 2006
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PL 56/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.771,29 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 31 de Maio de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 853, de 12 de junho de 2006
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PL 57/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.028,00 (QUARENTA MIL E VINTE E OITO REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 1 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 856, de 28 de junho de 2006
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PL 59/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.500,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 871, de 31 de agosto de 2006
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PL 60/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 169.000,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 7 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 860, de 14 de julho de 2006
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PL 65/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Apresentação: 28 de Junho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 863, de 28 de julho de 2006
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PL 67/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 6 de Julho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 864, de 28 de julho de 2006
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PL 70/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181,68 (CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 21 de Julho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 868, de 23 de agosto de 2006
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PL 71/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 21 de Julho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 872, de 31 de agosto de 2006
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PL 74/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.365,80 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 28 de Julho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 869, de 23 de agosto de 2006
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PL 75/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.512,94 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 31 de Julho de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 867, de 17 de agosto de 2006
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PL 80/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 82/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 890, de 17 de outubro de 2006
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PL 83/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 552.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 22 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 876, de 12 de setembro de 2006
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PL 87/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 878, de 21 de setembro de 2006
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PL 88/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO/ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.929,92 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 880, de 27 de setembro de 2006
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PL 90/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.292,14 (SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 884, de 04 de outubro de 2006
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PL 91/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181,68 (CENTO E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 885, de 10 de outubro de 2006
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PL 94/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 845, DE 1º DE JUNHO DE 2006.
Apresentação: 22 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 886, de 17 de outubro de 2006
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PL 95/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.378,34 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 26 de Setembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 887, de 17 de outubro de 2006
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PL 107/2006 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 872, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.
Apresentação: 13 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 897, de 07 de novembro de 2006
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PL 111/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 898, de 16 de novembro de 2006
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PL 113/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 902, de 22 de novembro de 2006
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PL 116/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.833,07, NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 903, de 22 de novembro de 2006
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PL 117/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 123/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 8 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 908, de 29 de novembro de 2006
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PL 126/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.084,00 (DOIS MIL E OITENTA E QUATRO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 129/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 14 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 911, de 11 de dezembro de 2006
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PL 131/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.266,64, NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 16 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 913, de 11 de dezembro de 2006
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PL 134/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 917, de 12 de dezembro de 2006
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PL 135/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.703,51 (VINTE MIL,SETECENTOS E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL.
Apresentação: 23 de Novembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 918, de 12 de dezembro de 2006
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PL 147/2006 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.202,50 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2006
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 933, de 07 de março de 2007
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