Lei nº 890, de 17 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
890
Ano
2006
Data
17/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91, ALTERADO PELA LEI 450/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar / Especial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 563, de 07 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica