Lei nº 563, de 07 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
1991
Data
07/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO À SOCIEDADE AMIGOS DE NOIVA DO MAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 450, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 890, de 17 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica