Lei nº 450, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
450
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 563, de 07 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica