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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR EQUIPAMENTO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - ASPEMX

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE DESCREVE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A PASTORAL DA CRIANÇA, OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS QUE DESCREVE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR COM ENCARGOS, EQUIPAMENTO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - ASPEMX.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, OS MATERIAIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.