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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO, AO MUNICIPIO DE MAQUINÉ, UMA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR.

ALTERA A LEI 931, DE 07 DE MARÇO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, UM ROLO COMPACTADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 486, DE 09 DE JULHO DE 2002.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 991, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MÁQUINAS AO GRUPO DE JIPEIROS BICUIRA DA LAMA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO OS EQUIPAMENTOS QUE DESCREVE, AO PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR DE XANGRI-LÁ/RS.