Lei nº 1.013, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1013
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 486, DE 09 DE JULHO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 486, de 09 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica