Lei nº 486, de 09 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
2002
Data
09/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.013, de 26 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica