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Resultados
PL 40/2007 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PLANTONISTAS.

Apresentação: 26 de Abril de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 970, de 01 de junho de 2007

PL 56/2007 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 425/2001, ALTERADA PELA LEI 840/2006.

Apresentação: 24 de Maio de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 979, de 03 de julho de 2007

PL 77/2007 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 724, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO FACULTATIVO A CESTA BÁSICA.

Apresentação: 17 de Julho de 2007
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 989, de 22 de agosto de 2007