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Resultados
PL 75/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.

Apresentação: 30 de Junho de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.249, de 16 de setembro de 2009

PL 107/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
EXCLUI O ITEM 1.15 DO ANEXO DE METAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (PPA).

Apresentação: 29 de Setembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.262, de 21 de outubro de 2009