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PL 53/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 103/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Altera § 3º, do Artigo 5º, da Lei 499, de 14 de outubro de 2002.
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.484, de 14 de dezembro de 2011
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PL 104/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o valor de PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.485, de 14 de dezembro de 2011
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