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PL 17/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao anexo de metas da Secretaria de Obras, Serviços públicos e trânsito, na lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 4 de Abril de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.409, de 06 de abril de 2011
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PL 20/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 17 de Março de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 36/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 1 de Abril de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.416, de 20 de abril de 2011
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PL 41/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 1249 de 16 de setembro de 2009 - Plano Plurianual (PPA).
Apresentação: 15 de Abril de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.434, de 10 de maio de 2011
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PL 66/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Obras, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 8 de Agosto de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.455, de 09 de setembro de 2011
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PL 78/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 23 de Setembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.463, de 13 de outubro de 2011
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PL 83/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas do Gabinete do Prefeito, na Lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 6 de Outubro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 90/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 27 de Outubro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.480, de 06 de dezembro de 2011
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PL 99/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 11 de Novembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.490, de 14 de dezembro de 2011
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PL 115/2011 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Apresentação: 26 de Dezembro de 2011
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.496, de 17 de janeiro de 2012
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