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Autoriza o Poder Executivo e criar Projeto Atividade, Elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 14.048,81 ( quatorze mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos ), na Secretaria de Assistência Social.

Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio fralda geriátrica, auxílio óculos , auxílio funeral e auxílio alimentação no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social.

Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO).

Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 60.393,80 (sessenta mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos), na Secretaria de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 924.453,83, nas Secretarias de Assistência Social e Saúde.