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PL 5/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 5 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.500, de 25 de janeiro de 2012
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PL 8/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AOS ANEXOS DE METAS DA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 5 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.503, de 25 de janeiro de 2012
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PL 15/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.510, de 13 de março de 2012
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PL 20/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.527, de 10 de abril de 2012
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PL 22/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.515, de 28 de março de 2012
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PL 27/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 31/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei nº 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.520, de 05 de abril de 2012
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PL 36/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).
Apresentação: 8 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.523, de 05 de abril de 2012
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PL 42/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 30 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.535, de 19 de abril de 2012
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PL 46/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 30 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.543, de 09 de maio de 2012
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PL 49/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 4 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.531, de 10 de abril de 2012
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PL 51/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 11 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.541, de 09 de maio de 2012
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PL 55/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.545, de 09 de maio de 2012
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PL 57/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.547, de 09 de maio de 2012
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PL 82/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1449, de 23 de agosto de 2011 (LDO).
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 86/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.570, de 08 de agosto de 2012
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