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EMD 3/2025 - Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei Complementar 07/2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Mari Lavieja
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança para a posse, condução e manutenção de cães e gatos bravios no Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Mari Lavieja
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Para sanção e promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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