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PL 36/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 237, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2016 - Projeto de Lei
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 38/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA A BANDA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA NOME DE ÁREA PÚBLICA.
Apresentação: 4 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.
Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Incluir na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n° 43/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.881, de 17 de agosto de 2016
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PL 44/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.140,59 (CENTO E TRINTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n° 44/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.882, de 17 de agosto de 2016
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PL 45/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n° 46/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.883, de 17 de agosto de 2016
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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n° 46/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.884, de 17 de agosto de 2016
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PL 47/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.925,00 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2016
Última Ação: Projeto de Lei n° 47/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.885, de 17 de agosto de 2016
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PL 48/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO XIII DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.295,00 (SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.268,16 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.808,95 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE O ANEXO III E ALTERA O ANEXO VII DA LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ENTIDADE PREV XANGRI-LÁ.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 28 de Setembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2016
Última Ação: Enviado Projeto de Lei a fim de que sejam feitas as tramitações legais.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.906, de 07 de dezembro de 2016
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PL 60/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O VALOR DO PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPPU/IPTU E O CALENDÁRIO DAS TAXAS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2016
Última Ação: Projeto de lei enviado a fim de que sejam realizados os tramites legais.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.900, de 22 de novembro de 2016
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PL 61/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2016
Última Ação: O Projeto de Lei 062/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.904, de 06 de dezembro de 2016
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PL 63/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2016
Última Ação: O Projeto de Lei 063/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.902, de 30 de novembro de 2016
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PL 64/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2016
Última Ação: O Projeto de Lei 064/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.903, de 30 de novembro de 2016
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PL 65/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 065/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.901, de 22 de novembro de 2016
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PL 66/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 066/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências,
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.910, de 21 de dezembro de 2016
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PL 67/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 067/2016 foi enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.907, de 13 de dezembro de 2016
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PL 68/2016 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 068/2016 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
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PL 69/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.042,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 24 de Novembro de 2016
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 069/2016 foi enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.905, de 06 de dezembro de 2016
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PL 70/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA “RUA ADEMAR DE
SOUZA JARDIM” LOGRADOURO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LÁ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Texto Original
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PL 71/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E ACRESCENTA O INCISO LXXXI AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.911, de 21 de dezembro de 2016
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PL 72/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA FAZENDA.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.949.558,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA DA SAÚDE.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2016
Última Ação: Projeto de Lei 074/2016 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam adotadas as devidas providências.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.912, de 28 de dezembro de 2016
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PL 75/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Apresentação: 3 de Agosto de 2016
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PREV-XANGRI-LÁ, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 068/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2016
Última Ação: Enviado o Projeto de Lei Complementar nº 006/2016 à Direção Legislativa a fim de que sejam realizadas as devidas providências.
Texto Original
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EMD 1/2015 - Emenda
Ementa: CRIA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4/2015 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1532, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ”, RECLASSIFICA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2015 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2015 - Projeto de Lei
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XANGRI-LÁ – C.M.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2015 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ENTIDADE PREV XANGRI-LÁ.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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