Lei nº 833, de 16 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
833
Ano
2006
Data
16/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 149, DE 07 DE JUNHO DE 1995 E REVOGA A LEI Nº 470, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Homenagens
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 149, de 07 de junho de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 470, de 26 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.928, de 09 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica