Lei nº 846, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
846
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 4º, NA LEI 482/2002, QUE ALTERA NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 482, de 27 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica