Lei nº 482, de 27 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
2002
Data
27/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK (LEI 182/95).
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 846, de 06 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica