Lei nº 992, de 28 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
2007
Data
28/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desapropriação
- Esporte
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.029, de 14 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica