Lei nº 994, de 28 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
994
Ano
2007
Data
28/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 234, DE 27 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Politica para criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 234, de 27 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica