Lei nº 1.022, de 17 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1022
Ano
2007
Data
17/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 743/2005, ALTERADA PELA LEI 993/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos / Tributos / Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 743, de 08 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica