Lei nº 1.078, de 27 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
2008
Data
27/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 996, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens dominiais / bens de domínio público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 996, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica