Lei nº 1.083, de 15 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2008
Data
15/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica