Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
377
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.083, de 15 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.155, de 30 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica