Lei nº 1.085, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 703, DE 11 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 703, de 11 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica