Lei nº 703, de 11 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
2005
Data
11/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.085, de 25 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica