Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1111
Ano
2008
Data
06/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Observação
Esta Lei também revoga integralmente a Lei 1201/2009
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.529, de 03 de setembro de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.628, de 15 de maio de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.887, de 19 de outubro de 1982
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 60, de 25 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 703, de 11 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 11 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.124, de 15 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.180, de 05 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.282, de 18 de janeiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 27 de setembro de 2012
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.582, de 05 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 06 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei Complementar nº 91, de 22 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica