Lei nº 1.282, de 18 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1282
Ano
2010
Data
18/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.111/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, MAPA (ANEXO 2.1) E ANEXOS 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5,2.2.8, 2.2.13, 2.2.16, 2.2.19
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica