Lei nº 60, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
60
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE RAINHA DO MAR, NOIVA DO MAR, MARINA, MARISTELA, COQUEIRO, REMANSO, NA VILA GUARÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 530, de 15 de janeiro de 2003
Norma correlata
Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica