Lei Complementar nº 20, de 11 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2006
Data
11/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA HABITE LEGAL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica