Lei nº 1.628, de 15 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1628
Ano
1978
Data
15/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO BALNEÁRIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei indisponível
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.111, de 06 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica