Lei nº 1.865, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.447/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DO NÚCLEO HABITACIONAL FIGUEIRINHA A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.447, de 17 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica