Lei nº 1.447, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1447
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de terrenos do Núcleo Habitacional Figueirinha a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.865, de 08 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica