Lei nº 1.867, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1867
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.042, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.132, de 28 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica