Lei nº 1.169, de 10 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
2008
Data
10/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1104, DE 27 DE MAIO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Crédito Suplementar / Especial
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 28 de novembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.104, de 20 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica