Lei Complementar nº 31, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 234, DA LEI 419/90, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 026/2007. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Norma correlata
Lei nº 1.169, de 10 de dezembro de 2008
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica