Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 28 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 06 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica