Lei nº 1.185, de 26 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1185
Ano
2009
Data
26/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Politica habitacional / fundiária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.453, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica