Lei nº 1.280, de 30 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1280
Ano
2009
Data
30/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 575/2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.453, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica