SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Altera o(a) Lei nº 950, de 17 de abril de 2007

Altera a Lei n° 950, de 17 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá – Comdema, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam alterados os incisos II e III do Parágrafo Único do Art. 4° da Lei n° 950/2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:

II –

Art. 4º - O Conselho Municipal de Defesa .....

Parágrafo Único - Os Membros do Conselho .......

I - .....

II - 04 (quatro) membros representantes da Esfera Estadual;

Patrulha Ambiental do Litoral Norte (PATRAM).

CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento.

III –

06 (seis) membros representantes da categoria de Órgão não Governamental;

Associação dos Pescadores do Município de Xangri-Lá – ASPEMX;

Associação Rotary Club de Xangri-Lá;

EMATER – Associação Riograndense de Empreendimentos e Assistência Técnica e Extenção Rural;

IV - .....

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Maio de 2010.

CELSO BASSANI BARBOSA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES

Secretário de Administração e Finanças

Lei nº 1.319, de 19 de maio de 2010