Lei nº 1.349, de 25 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2010
Data
25/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALORES AO GTC 20 DE SETEMBRO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 819, de 07 de fevereiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.400, de 03 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica