Lei nº 1.400, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao CTG 20 de Setembro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios / subvenções
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.349, de 25 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica