Lei nº 1.334, de 30 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1334
Ano
2010
Data
30/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 996, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 996, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica