Lei nº 1.461, de 05 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1461
Ano
2011
Data
05/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 355, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 355, de 22 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica