Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1993
Data
04/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17, de 02 de fevereiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20, de 24 de março de 1993
Anexos Norma Jurídica