Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1993
Data
04/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, PELO REGIME CELETISTA
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 42, de 23 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 77, de 14 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica