Lei nº 42, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 77, de 14 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica